No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e ao...

#Questão 282702 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue os itens a seguir.

O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação em flagrante delito de qualquer pessoa, realizada pela Polícia Federal, cujo controle externo e interno compete àquele órgão.

  • 05/09/2018 às 07:47h
    2 Votos

    Deve ser apenas do controle externo... Interno não!

  • 11/10/2018 às 02:31h
    2 Votos

    CONTROLE INTERNO NÃO. SÓ EXTERNO, PORTANTO QUESTÃO ERRADA

  • 24/09/2018 às 04:05h
    2 Votos

    ERRADO.
    Parte 1) Lei 75, art. 10 A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade federal ou do Distrito Federal e Territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público competente, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão.

    Parte 2) CF, art. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
    VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
    Lei 75, art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial...

  • 01/07/2018 às 11:49h
    2 Votos

    A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada?, com a redação dada pela Lei nº 12.403/2011, que reformulou todo o tema.? QUAL SERIA O ERRO? De qualquer pessoa?

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