Questão
Q282602
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição) - Assistente de Promotoria de Justiça - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008
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Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição)
No que diz respeito ao Ministério Público, analise : I....
No que diz respeito ao Ministério Público, analise :
I. O Ministério Público estadual adquiriu equipamentos (mobiliários, informática e veículos) objetivando dotar cinco serviços auxiliares, relacionados ao meio ambiente, às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às crianças e adolescentes e ao consumidor, de efetiva operatividade.
II. O Promotor de Justiça de um Estado da Federação adquiriu, após o estágio probatório, a garantia constitucional consistente na prerrogativa de não perder o cargo, senão por decisão judicial transitada em julgado.
Essas hipóteses caracterizam, respectivamente,
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