NÃO é função do Promotor de Justiça:...

Questão Q282550

2007 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

Direito Constitucional Ministério Público

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) - Técnico Administrativo - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)

NÃO é função do Promotor de Justiça:

fiscalizar prisões;

xpedir recomendação visando à melhoria do serviço de educação na comarca em que atua;

propor medidas cabíveis para que o Município construa rampa de acesso para portadores de deficiência física;

atender a um cidadão encaminhado por engano ao Ministério Público;

propor pedido de reparação de dano em favor de consumidor que comprou televisão com defeito.

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