Com relação aos membros do Ministério Público, no que diz respeito às suas prerrogativas, no exercício de suas funções ou em razão delas, é correto afirmar que:
podem ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, desde que não decretada judicialmente a sua incomunicabilidade, bem como podem ingressar livremente em qualquer recinto público ou privado, ressalvada a inviolabilidade de domicílio.
recebem intimação em todo e qualquer processo judicial e grau de jurisdição, mediante vista dos autos quando atuar como fiscal da lei e através de publicação oficial do Estado quando substituto processual.
podem examinar, em qualquer Juízo ou Tribunal, autos de processos findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade judiciária, bem como podem transitar livremente na sala de sessões dos Tribunais, inclusive, além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados.
diante de omissão ou ato ilícito praticado no exercício de atividade policial, podem requisitar à autoridade competente a abertura de sindicância ou inquérito policial, além do afastamento do agente público envolvido das respectivas funções.
todas as alternativas anteriores estão incorretas.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
