Direito Constitucional - Meio Ambiente - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012 - Petrobras - Advogador Júnior
A Constituição Federal determina, como um dos deveres do Poder Público, a definição de espaços territoriais e dos seus componentes a serem especialmente protegidos. A esse respeito, analise as afirmações abaixo.
I - O parecer emitido pelo Conselho Consultivo de um parque, nacional, estadual ou municipal, não pode substituir a consulta pública exigida na lei.
II - As florestas consideradas de preservação permanente podem ser suprimidas nos excepcionais casos previstos na legislação.
III - A desafetação ou redução dos limites de uma reserva ecológica somente pode ser feita mediante lei específica.
É correto o que se afirma em
A partir da figura acima, que mostra a área de trabalho do programa Adobe Photoshop versão 7, julgue os itens abaixo, acerca desse software e de seus conceitos básicos.
É correto afirmar que, na figura, estão ativas as janelas Tools (ferramentas), Channels (canais), Colors (cores) e Info (informações), e a ferramenta Magic Wand (vara mágica).
Segundo publicação da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a Política Nacional de Telecomunicação, implantada em 1996, por meio de uma Emenda Constitucional, acarretará no desaparecimento de veículos de comunicação como as atuais emissoras de rádio e TV. Há uma corrente de estudiosos do setor que acredita nesta tendência com a justificativa de que
Integram a dívida flutuante do ente público
