Questão Q282159
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA)

Sabendo que a FUNCAP é uma fundação pública estadual, jul...

Sabendo que a FUNCAP é uma fundação pública estadual, julgue os itens a seguir, acerca do direito tributário, do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR).

A Constituição da República veda que a FUNCAP seja sujeito passivo de taxa municipal referente a serviço de recolhimento de lixo urbano.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...