Questão Q281924
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - PA (HEMOPA/PA)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - PA (HEMOPA/PA) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - PA (HEMOPA/PA)

Considerando a estruturação do sistema tributário brasile...

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Somente a União pode instituir contribuição da melhoria, enquanto estados e municípios podem instituir contribuição social.

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