A ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constitui...

Questão Q281822

2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Petrobras - Advogado Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Petrobras

A ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)

apátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República.

estrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal.

ex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista.

associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados.

Ministério Público para tutelar direitos difusos.

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