A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleit...

Questão Q281764

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) (2ª edição) - Procurador do Ministério Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) (2ª edição)

A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleiteada por meio de

ação popular, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

habeas data, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

mandado de injunção, ficando o autor, salvo má-fé, isento de custas judiciais, mas não do ônus de sucumbência.

mandado de segurança, respondendo o autor pelas custas judiciais e pelo ônus da sucumbência.

provimento do Ministério Público, ficando o autor isento de custos administrativos, mas não de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A anulação de ato lesivo ao meio ambiente pode ser pleit...

Comentários

Compartilhar Questão