Conceder-se-á sempre que a falta de norma...

#Questão 281755 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Específico)

Conceder-se-á sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis