Questão
Q281655
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Assistente Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
•
Fundação Universidade de Brasília (FUB)
A Constituição Federal de 1988, também denominada Consti...
A Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã, prevê, entre outros relevantes temas, a organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue os seguintes itens.O habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, soberania e cidadania.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...