O vocábulo "referendo", um dos meios de exercíc...

Questão Q281600

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

O vocábulo "referendo", um dos meios de exercício da soberania popular, designa a

escolha feita pelo povo, direta ou indiretamente, de uma opção determinada que será proposta aos legisladores.

proposição de direito novo feita diretamente pelo povo ao Poder Legislativo competente.

votação popular direta para a decisão sobre uma opção determinada.

manifestação popular direta que decide, de modo final, sobre ato normativo geral.

votação popular direta do povo quando decide sobre direito novo a ser proposto ao Poder Legislativo competente.

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