Sindicato de empregados de determinado setor industrial,...

#Questão 281599 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Sindicato de empregados de determinado setor industrial, com base territorial municipal, pretende promover, em juízo, a defesa de direito líquido e certo de seus filiados, lesado por ato de autoridade da administração fazendária federal. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o sindicato em questão

A) dependerá de autorização expressa de seus filiados para promover a defesa de seus interesses em juízo.

B) estará legitimado para impetrar mandado de segurança coletivo.

C) poderá promover ação popular com vistas a anular o ato praticado com abuso de autoridade.

D) não poderá promover a defesa dos interesses dos filiados em juízo.

E) deverá notificar o Ministério Público competente para promover ação civil pública em defesa dos interesses dos integrantes da categoria.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens