O prefeito de um município contratou obra superfaturada c...

Questão Q281549

2010 Fundação Universa (FUNIVERSA) Secretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF)

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF) - Advogado - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2010 • Secretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF)

O prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhecimento dos fatos, a população, por intermédio da Associação de Moradores, resolveu estudar as medidas cabíveis para a punição dos envolvidos e, com isso, ajuizou uma ação popular. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta no que concerne à referida ação constitucional.

A ação popular deverá ser conhecida, pois é instrumento idôneo para apurar infrações cometidas no âmbito da administração pública.

A ação popular só poderá ser conhecida se for intentada contra o prefeito, mas nunca contra a empresa que superfaturou a obra.

A ação popular só poderá ser conhecida se for intentada contra a empresa que superfaturou a obra, mas nunca contra o prefeito.

A ação popular não poderá ser conhecida, pois seu âmbito de atuação protege apenas o patrimônio moral, estético, histórico e ambiental.

Na sujeição passiva da ação popular, devem figurar todas as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, em nome das quais foi praticado o ato ou foi feito contrato a ser anulado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O prefeito de um município contratou obra superfaturada c...

Comentários

Compartilhar Questão