O correntista Y pretende obter dados sobre a contacorrent...

Questão Q281535

2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Caixa Econômica Federal (CEF)

Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Prova: Concurso Caixa Econômica Federal (CEF) - Advogado - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Caixa Econômica Federal (CEF)

O correntista Y pretende obter dados sobre a contacorrente de sua genitora na instituição financeira W. Para isso, realiza o devido requerimento que vem a ser indeferido pelo gerente da agência onde a conta deveria ser cadastrada. Diante disso, Y impetra Habeas Data contra a instituição financeira.

Sobre o Habeas Data, tem-se que

é instituto restrito à prestação de informações pessoais, não podendo ser utilizado por terceiros.

é instituto substitutivo de ação com preceito condenatório para obtenção de perdas e danos.

pode ser utilizado por pessoa física para acesso de informações de pessoa jurídica.

deve ser acessado por ente de núcleo familiar desde que autorizado por procuração.

guarda informações públicas, devendo o Banco de Dados, vinculado a qualquer instituição, fornecer as informações a quem as requeira.

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