Questão
Q281490
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES) - Auditor do Estado Área Ciências Jurídicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Secretaria de Estado de Controle e Transparência - ES (SECONT/ES)
Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direit...
Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito constitucional.
Os mecanismos extrafiscais, como aumento, isenções, benefícios, progressividade de alíquotas e outras medidas individualizadoras, representam uma das facetas da justiça distributiva e retributiva.
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