Questão Q281321
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Petrobras
Direito Constitucional Emenda à Constituição
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Petrobras (2ª edição)

No que se refere ao processo legislativo e à recepção de...

No que se refere ao processo legislativo e à recepção de leis pré-constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Uma emenda constitucional incompatível com qualquer norma da Constituição é inválida e, portanto, inconstitucional.

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