Questão Q281283
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto
Prova: Concurso Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Analista Administrativo Área Pedagogia (Desenvolvimento de Recursos Humanos) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Com base na Constituição da República Federativa do Brasi...

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O ensino fundamental obrigatório e gratuito é direito público subjetivo de todos os brasileiros, inclusive dos que a ele não tiveram acesso na idade apropriada.

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