Com base na Constituição da República Federativa do Brasi...

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O ensino fundamental obrigatório e gratuito é direito público subjetivo de todos os brasileiros, inclusive dos que a ele não tiveram acesso na idade apropriada.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis