Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal:...

A

Estabelece que o ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios.

B

Estabelece o dever de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Exclui a competência dos Municípios para prestar o ensino médio superior.

D

Exclui a competência dos Estados para prestar a Educação Infantil.