O salário-educação devido pelas empresas e previsto no ar...

#Questão 281186 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

O salário-educação devido pelas empresas e previsto no art. 212, § 5. °, da CF, na forma em que vier a ser disposto em regulamento, é calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, assim definidos no art. 12, inciso I, da Lei n.º 8.212/1991.

Com relação ao tema abordado no texto, assinale a opção correta.

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