Questão Q281178
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto
Prova: Concurso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se...

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

É dever do Estado brasileiro manter programas suplementares de alimentação voltados para crianças matriculadas na rede pública de ensino fundamental.

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