Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Co...

Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Constituição Federal (CF).

É vedado aos estados e ao Distrito Federal (DF) vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis