Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento const...

#Questão 281076 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2010, DETRAN/ES, Técnico Superior

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Uma das funções do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.

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