O Orçamento é um dos principais instrumentos da política...

A Assegurar a disponibilização para a sociedade dos bens públicos, entre os quais aqueles relacionados com o cumprimento das funções elementares do Estado, como justiça e segurança. B Utilizar mecanismos visando à universalização do acesso aos bens e serviços produzidos pelo setor privado ou pelo setor público, este último principalmente nas situações em que os bens não são providos pelo setor privado. C Adotar ações que visem fomentar o crescimento econômico. D Destinar recursos para corrigir as imperfeições do mercado ou atenuar os seus efeitos. E Cumprir a meta de superávit primário exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.