Com base em dispositivo da Constituição Federal de 1988 o Poder executivo deverá publicar o relatório resumido da execução orçamentária:
Até o último dia útil de cada trimestre.
Até o décimo dia útil do mês subseqüente ao encerramento de cada semestre.
Até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Até o décimo dia útil do mês subseqüente ao encerramento de cada trimestre
Até o quinto dia do mês subseqüente
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