Questão Q280933
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES)
Direito Constitucional Orçamentos
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) - Economista - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES)

Considerando que o gasto com pessoal do Poder Executivo d...

Considerando que o gasto com pessoal do Poder Executivo de determinado estado tenha chegado a 95% do limite total estabelecido para essa despesa, julgue os itens seguintes.

No caso descrito, o gasto excessivo detectado não impede que se conceda vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

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