Questão Q280524
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Direito Constitucional Processo legislativo
Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O presidente da República apresentou projeto de lei que...

O presidente da República apresentou projeto de lei que amplia para 10% o percentual de vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos para a administração federal. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Esse projeto é de iniciativa privativa do presidente da República, em virtude da matéria que ele regula.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...