Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciár...

#Questão 280425 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANATEL, Analista Administrativo

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis