Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes ite...

#Questão 280388 - Direito Constitucional, Distrito Federal, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Prova Comum a Todos os Cargos de Nível Superior

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Caso uma lei distrital divida o DF em municípios, a exemplo do que acontece com os estados-membros, tal lei não será inconstitucional, pois o DF é uma unidade federativa autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis