Questão
Q279755
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Oficial de Promotoria - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2007
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Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)
Em relação ao conflito de competência envolvendo órgãos j...
Em relação ao conflito de competência envolvendo órgãos judiciários, pode-se afirmar:
I. Há conflito quando dois ou mais juízes se declaram competentes para a causa.
II. Há conflito quando dois ou mais juízes divergem acerca da separação ou reunião de processos.
III. Há possibilidade de se estabelecer o conflito de competência entre um Juiz de Direito e o Tribunal de Justiça a que estiver vinculado.
IV. A parte que argüiu exceção declinatória de foro não pode suscitar o conflito de competência.
Estão corretas:
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