A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qua...

#Questão 279529 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de controle denomina-se

A) Princípio da legalidade.

B) Princípio da sindicabilidade.

C) Princípio da responsividade.

D) Princípio da sancionabilidade.

E) Princípio da subsidiariedade.

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