Questão Q279529
2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Direito Constitucional Direitos Sociais
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2 Conhecimentos Específicos) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Receita Federal (RFB)

A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qua...

A possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de controle denomina-se

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