Observe os seguintes direitos sociais garantidos aos trab...

#Questão 279489 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Analista Técnico

Observe os seguintes direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

I - repouso semanal remunerado;

II - licença-paternidade;

III - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias;

IV - décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

Aos servidores ocupantes de cargo público a Constituição Federal assegura:

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