Questão Q279483
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Paraná Previdência - PR
Prova: Concurso Paraná Previdência - PR - Técnico Área Jurídica (II) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 Paraná Previdência - PR

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasi...

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

A despeito do princípio da isonomia, uma empresa pode estabelecer, com base no direito constitucional e no seu próprio regimento, distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual.

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