De acordo com a Constituição Federal é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de:
Mais de trezentos empregados.
Mais de duzentos empregados.
Mais de duzentos e cinqüenta empregados.
Mais de cem empregados.
Mais de cento e cinqüenta empregados.
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