Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores...

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a opção correta.

  • A.

    Embora a CF disponha que a duração do trabalho normal não deva superar oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o TST admite a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada por acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

  • B.

    Segundo a CF, a relação de emprego é protegida contra a despedida sem justa causa, que ocorre quando o empregado pratica um ato faltoso que acarreta o rompimento do pacto de emprego.

  • C.

    O seguro-desemprego, direito trabalhista previsto na CF, tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, não se aplicando à despedida indireta.

  • D.

    O constituinte federal assegurou aos empregados domésticos, independentemente de condições estabelecidas em lei, que a remuneração do trabalho noturno seja superior à do diurno.

  • E.

    A remuneração do serviço extraordinário deverá ser cinquenta por cento superior à do normal, não podendo norma coletiva estabelecer percentual maior que o previsto constitucionalmente.

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Questões extras

O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.

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Uma ONG desenvolveu uma proposta de avaliação das suas ações. A ONG atua em processos de capacitação de conselheiros e na assessoria aos movimentos sociais na área da infância, desenvolvendo também atividades de monitoramento das decisões dos Conselhos Municipais, que, de forma direta ou indireta, tratam das questões relativas à infância. Seu perfil de atuação estava focado numa dimensão essencialmente político‐organizativa. A grande dificuldade encontrada pela equipe foi a de construir os indicadores de avaliação da experiência., porque alguns deles não se coadunavam com os focos de intervenção da ONG. Ao final do processo de elaboração da proposta de avaliação foram construídos cinco indicadores, mas um deles não se relaciona com o perfil das ações da ONG. Assinale‐o.

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