No que se refere aos princípios, direitos e garantias fu...

#Questão 279190 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens que se seguem.

O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

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