Considerando as normas constitucionais sobre os direitos...

Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.

  • 18/07/2020 às 01:31h
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    Direitos Políticos Negativos


     


    Direitos Políticos Negativos são normas que limitam o exercício do sufrágio (capacidade eleitoral ativa e passiva), restringindo ou impedindo a participação do indivíduo na vida política do Estado. Podemos dividir os direitos políticos negativos em duas espécies:


     


    I)           as inelegibilidades e;


    II)         as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos.


    GAB - CERTO


     





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