Acerca do conceito e da classificação das constituições,...

#Questão 279159 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Segundo dispõe o capítulo da CF acerca dos direitos políticos, o analfabeto possui capacidade eleitoral passiva e o direito à alistabilidade.

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