Questão Q279108
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Águas (ANA)
Direito Constitucional Direitos Políticos
Prova: Concurso Agência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Agência Nacional de Águas (ANA)

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal....

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

Supondo-se que exista um tratado celebrado entre Brasil e Portugal conferindo ampla reciprocidade de direitos entre os seus nacionais, é correto afirmar que um cidadão português que resida a nove meses no Brasil possui o direito de se alistar como eleitor no Brasil.

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