Considerando os direitos políticos insertos na Constituiç...

#Questão 278975 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

O modo de se adquirir direitos políticos efetiva-se por meio do alistamento — procedimento administrativo instaurado perante os órgãos da justiça eleitoral que objetiva verificar o cumprimento de requisitos constitucionais e legais do eleitor.

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