Assinale a opção correta....

#Questão 278901 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2013, Ministério da Fazenda, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Conhecimentos Básicos)

Assinale a opção correta.

A) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição em vigência não assegura inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ao estrangeiro em trânsito pelo território nacional.

B) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição em vigência não assegura inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade ao estrangeiro que não possua domicílio no país.

C) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição garante o pleno acesso à justiça gratuita às pessoas jurídicas.

D) Pessoas jurídicas são beneficiárias de direitos e garantias fundamentais, exceto direitos e deveres individuais.

E) Direitos enunciados e garantidos pela Constituição são de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas e de estrangeiros, exceto aqueles em trânsito pelo território nacional.

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