Questão Q278893
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa) - Celebração Área Nível IV/Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa)

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais...

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF). Por meio do poder constituinte derivado, emendou-se a CF, a fim de estabelecer que todos os tratados e convenções sobre direitos humanos, dos quais o Brasil for signatário, serão recepcionados automaticamente como emendas constitucionais.

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