Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e g...

#Questão 278776 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Técnico

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

O acesso à informação é um direito fundamental de todos, devendo os órgãos e entidades públicas disponibilizar informações de interesse coletivo ou de interesse particular do solicitante, ressalvadas as informações que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado ou as que violem o direito à privacidade.

  • 01/05/2021 às 04:41h
    1 Votos

    Segundo o princípio da publicidade, os atos da administração devem ser públicos, salvo os atos sigilosos que digam respeito à segurança pública, a soberania, etc.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis