Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, ass...

A

O estrangeiro residente no Brasil pode ajuizar ação popular para anular ato administrativo lesivo ao patrimônio público.

B

Segundo a CF, é inviolável a imagem das pessoas, as quais têm assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de violação de sua imagem.

C

O exercício do direito à liberdade de expressão intelectual independe de licença do poder público, exceto nos casos atentatórios aos bons costumes.

D

A inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada durante a noite, desde que tenha havido determinação judicial.

E De acordo com a CF, o crime de racismo, embora imprescritível, é afiançável.