Questão Q278658
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - Tecnologista Pleno I Área Projetos de Tecnologia (Tema III) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comér...

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para a sua utilização.

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