Questão Q278643
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) - Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)

No que diz respeito à previsão constitucional do direito...

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O ordenamento constitucional brasileiro não prevê a aplicação da pena de morte.

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