Questão Q278623
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Técnico Administrativo Área Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1998, julgue os itens subseqüentes.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo tal direito passível de transmissão aos seus herdeiros.

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