Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrari...

Questão Q278602

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Oficial de Justiça Área Judiciária e Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE)

Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo síndico em exercício do edifício onde reside, resolveu manifestar suas criticas por meio de cartas dirigidas aos demais condôminos. Com medo de sofrer represálias do síndico, Herculano não se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato. Nesse caso, segundo a Constituição Federal,

não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável o sigilo da correspondência.

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.

não é livre a manifestação do pensamento, pois ninguém será privado de direitos por motivo de crença política.

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