No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, ju...

#Questão 278529 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Escrivão de Polícia

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O direito à liberdade de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem armas, sendo desnecessária autorização ou prévio aviso à autoridade competente.

  • 26/08/2018 às 11:25h
    2 Votos

    tem que haver prévio aviso

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