Em relação à CF e aos direitos e garantias fundamentais d...

#Questão 278432 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Em relação à CF e aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.

Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação e por um terço dos respectivos membros.

  • 07/01/2019 às 05:43h
    4 Votos

    3/5 de cada casa, 2/3 e so no caso de crime de responsabilidade.

  • 15/10/2018 às 02:53h
    3 Votos

    3/5
    Em cada casa

  • 14/06/2018 às 08:09h
    1 Votos

    2/3 dos votos

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